Flashcard FC644721
Como o CPM trata o estado de necessidade e a pena da tentativa?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
IDECAN · 2026
Como o CPM trata o estado de necessidade e a pena da tentativa?
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Resposta
No Código Penal Militar o estado de necessidade é admitido de forma mais ampla, permitindo que, em situações militares extremas, se sacrifique um bem jurídico para proteger bens superiores ou a missão, desde que haja perigo atual, inevitável e proporcionalidade; e a pena da tentativa costuma ser reduzida, mas pode ser fixada na medida do crime consumado em casos de gravidade excepcional.• Estado de necessidade: aplicável de modo mais amplo em contexto militar, tolerando lesão de bens relevantes para salvar bens superiores ou a missão, desde que presentes perigo atual, inevitabilidade e proporcionalidade.
• Pena da tentativa: previsão de redução habitual da pena, com autorização para o juiz aplicar, excepcionalmente, a pena do consumado em hipóteses de gravidade extraordinária.
Veja como foi cobrado:
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