Flashcard FC644723
Qual a conduta típica do crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IDECAN · 2026
Qual a conduta típica do crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução?
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Resposta
A conduta típica é a omissão funcional do agente militar em cumprir norma superior que cause prejuízo à administração militar.• Dever funcional: vínculo entre a obrigação e a função exercida pelo agente militar que impõe o cumprimento da norma superior.
• Omissão: abstenção de observar a lei, regulamento ou instrução quando era dever funcional.
• Nexo causal: relação direta entre a omissão e o prejuízo à administração militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642715
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