Flashcard FC644724
O que tutela o Título III do Código Penal Militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IDECAN · 2026
O que tutela o Título III do Código Penal Militar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Título III protege o serviço e o dever militar, ou seja, as obrigações funcionais e disciplinares indispensáveis ao cumprimento da missão das Forças Armadas.• Omissão de Oficial: inércia do oficial perante deveres específicos que dificulta ou impede o serviço militar.
• Descumprimento de Missão: não cumprimento de missão ou ordem legítima, comprometendo a atividade operacional e a segurança coletiva da tropa.
• Retenção Indevida: retenção sem autorização de material, documentos ou objetos militares, afetando o serviço e a proteção de bens e informações essenciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642716
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em