A aplicação do regime disciplinar diferenciado exige que a conduta do preso seja dolosa?

Resposta

Não, o regime disciplinar diferenciado só se aplica quando a conduta do preso é dolosa e provoca subversão da ordem ou da disciplina internas.

O elemento subjetivo exigido é o crime doloso, a culpa não é suficiente para sujeitar o preso ao regime disciplinar diferenciado.