Flashcard FC645179
A prisão temporária pode ser decretada com base exclusivamente no disparo de arma de fogo?
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
FGV · 2026
A prisão temporária pode ser decretada com base exclusivamente no disparo de arma de fogo?
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Resposta
Não, não pode ser decretada apenas com base no disparo de arma de fogo.• Disparo de arma: não integra o rol taxativo das infrações que autorizam a prisão temporária, exigindo-se previsão específica ou a adoção de outra medida cautelar prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643171
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