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Flashcard FC645180

Qual o prazo da prisão temporária para sequestro simples praticado contra pessoa maior e capaz?

Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária

FGV · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.960/1989 Prisão Temporária, responda:

Qual o prazo da prisão temporária para sequestro simples praticado contra pessoa maior e capaz?
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Resposta

A prisão temporária é de 5 dias, prorrogável por mais 5 dias mediante extrema e comprovada necessidade.


• Sequestro simples: não é crime hediondo, portanto aplica-se o prazo de 5 dias prorrogáveis por mais 5 dias mediante extrema e comprovada necessidade.





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