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Flashcard FC645184

Em que hipóteses a organização criminosa e o comércio ilegal de arma de fogo são considerados hediondos?

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

FGV · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda:

Em que hipóteses a organização criminosa e o comércio ilegal de arma de fogo são considerados hediondos?
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Resposta

A organização criminosa é hedionda quando for dirigida à prática de crime hediondo ou equiparado, e o comércio ilegal de arma de fogo é expressamente qualificado como hediondo.



• Organização criminosa: hedionda quando tiver por fim a prática de crime hediondo ou equiparado, como roubos circunstanciados pela restrição da liberdade da vítima.
• Comércio ilegal de armas: qualificado expressamente como crime hediondo.





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