Flashcard FC645189
A captação ambiental é autorizada para investigação de furto simples?
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
FGV · 2026
A captação ambiental é autorizada para investigação de furto simples?
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Resposta
O juiz deve indeferir o pedido porque a captação ambiental exige subsidiariedade e indícios de autoria em crime cuja pena máxima seja superior a quatro anos.
• Subsidiariedade: a prova só pode ser obtida por captação ambiental, sendo inviável seu levantamento por outros meios igualmente eficazes.
• Pena máxima: requisito material exige indícios de autoria em crime com pena máxima superior a quatro anos ou em infração penal conexa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643181
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