Flashcard FC645191
A divulgação em rede social com jingle, repetição do número e a frase "No dia da eleição, confirma 00.000!" configura propaganda eleitoral antecipada?
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.)
VUNESP · 2026
A divulgação em rede social com jingle, repetição do número e a frase "No dia da eleição, confirma 00.000!" configura propaganda eleitoral antecipada?
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Resposta
Sim. A combinação dos elementos constitui propaganda eleitoral antecipada por equivalência semântica, pois substitui pedido direto de voto e evidencia caráter eleitoral do conteúdo.• Caracterização: Jingle, repetição ostensiva do número e padronização visual reforçam o pedido de voto e comprovam o caráter eleitoral perante a Justiça Eleitoral.
• Impulsionamento: O pagamento e a identificação do responsável não tornam lícito o pedido de voto, podendo agravar a irregularidade, gerar sanções e ensejar apuração por abuso de poder econômico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643183
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