FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC645193

Em que hipótese a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por infrações ambientais?

Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)

VUNESP · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda:

Em que hipótese a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por infrações ambientais?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente quando a infração ambiental decorrer de decisão de seu representante ou órgão e visar ao interesse ou benefício da entidade.


Condição: infração praticada por decisão de representante ou órgão visando ao interesse ou benefício da pessoa jurídica.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643185

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo