Flashcard FC645193
Em que hipótese a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por infrações ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
VUNESP · 2026
Em que hipótese a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por infrações ambientais?
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Resposta
A pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente quando a infração ambiental decorrer de decisão de seu representante ou órgão e visar ao interesse ou benefício da entidade.
Condição: infração praticada por decisão de representante ou órgão visando ao interesse ou benefício da pessoa jurídica.
Veja como foi cobrado:
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