Flashcard FC645194
Quando configura crime a extração de pedra, areia, cal ou outros minerais de florestas públicas ou áreas de preservação permanente?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Quando configura crime a extração de pedra, areia, cal ou outros minerais de florestas públicas ou áreas de preservação permanente?
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Resposta
Configura crime a extração, sem prévia autorização, de pedra, areia, cal ou qualquer outro mineral de florestas de domínio público ou de áreas consideradas de preservação permanente.
• Conduta: extrair, sem prévia autorização, minerais dessas áreas.
• Objeto: pedra, areia, cal ou qualquer espécie de mineral.
• Localização: florestas de domínio público ou áreas de preservação permanente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643186
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