Flashcard FC645196
Quem decide sobre o ingresso de um protegido no programa de proteção às testemunhas?
Lei nº 9.807/1999 - Programa de Proteção à Testemunha
FGV · 2026
Quem decide sobre o ingresso de um protegido no programa de proteção às testemunhas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ingresso é decidido pelo Conselho Deliberativo do programa de proteção às testemunhas.
• Quórum de deliberação: as decisões são tomadas por maioria absoluta dos membros do conselho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643188
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em