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Flashcard FC645197

Como devem ser tratados nos currículos escolares os conteúdos sobre direitos humanos, equidade de gênero e violência doméstica?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Como devem ser tratados nos currículos escolares os conteúdos sobre direitos humanos, equidade de gênero e violência doméstica?
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Resposta

Devem ser contemplados de forma contínua e transversal em todos os níveis de ensino.



• Todos os níveis: inclusão obrigatória nos currículos do ensino fundamental ao ensino médio e demais níveis de ensino, sem caráter facultativo.
• Transversalidade: abordados de modo integrado a várias disciplinas e às práticas escolares.
• Continuidade: trabalhados de forma permanente e não esporádica no sistema educacional.





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