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Flashcard FC645200

Qual é o objetivo dos programas de recuperação e reeducação para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher?

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda:

Qual é o objetivo dos programas de recuperação e reeducação para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher?
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Resposta

O objetivo desses programas é reeducar e responsabilizar o agressor, promovendo mudança comportamental para prevenir a reincidência e proteger a vítima.

• Reeducação: promover alteração de atitudes e crenças que naturalizam a agressão contra a mulher.
• Responsabilização: impor deveres e medidas que façam o agressor reconhecer e reparar seu comportamento.
• Transformação cultural: desconstruir modelos de masculinidade violenta e relações desiguais de poder.
• Prevenção da reincidência: reduzir a repetição da violência e aumentar a proteção da vítima.





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