Flashcard FC645204
Quando a infiltração virtual por agentes de polícia é autorizada para investigar organizações criminosas?
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
VUNESP · 2026
Quando a infiltração virtual por agentes de polícia é autorizada para investigar organizações criminosas?
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Resposta
A infiltração virtual é autorizada quando for demonstrada a necessidade e observados os requisitos legais, inclusive indicação do alcance das tarefas, dos nomes ou apelidos dos investigados e, quando possível, de dados de conexão ou cadastrais.
• Necessidade: Deve ser demonstrada a necessidade da infiltração como medida imprescindível para a investigação.
• Alcance das tarefas: Devem ser indicadas as tarefas a serem desempenhadas pelos agentes infiltrados virtuais.
• Identificação dos investigados: Devem ser apontados os nomes ou apelidos das pessoas investigadas quando possível.
• Dados de conexão: Quando viável, devem ser indicados dados de conexão ou cadastrais que possibilitem a identificação dos alvos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643196
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