Flashcard FC645212
Qual é a competência do juiz da execução em relação ao Conselho da Comunidade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
VUNESP · 2026
Qual é a competência do juiz da execução em relação ao Conselho da Comunidade?
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Resposta
O juiz da execução deve compor e instalar o Conselho da Comunidade quando não houver iniciativa espontânea da sociedade.
• Composição e instalação: tomar a iniciativa formal para constituir e instalar o Conselho quando este não exista.
• Fiscalização e assistência: atuação do Conselho mediante visitas a estabelecimentos penais, entrevistas a presos e apresentação de relatórios ao juiz e ao Conselho Penitenciário para controle externo e transparência na execução penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643204
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