Flashcard FC645220
O juiz pode proferir sentença condenatória apesar de o Ministério Público ter requerido a absolvição?
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FGV · 2026
O juiz pode proferir sentença condenatória apesar de o Ministério Público ter requerido a absolvição?
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Resposta
Sim, o juiz pode condenar mesmo que o Ministério Público tenha requerido a absolvição, desde que a sentença seja fundamentada e assentada em prova suficiente.Tal competência decorre da independência funcional do magistrado e é pacificada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Veja como foi cobrado:
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