Flashcard FC645226
A lavra de recursos minerais sem autorização que contamina águas destinadas ao abastecimento público configura qual ilícito penal?
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VUNESP · 2026
A lavra de recursos minerais sem autorização que contamina águas destinadas ao abastecimento público configura qual ilícito penal?
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Resposta
Configura crime ambiental, punível com detenção e multa.• Exploração mineral: A extração sem autorização ou em desacordo com licença caracteriza crime ambiental sujeito a pena privativa de liberdade e multa.
• Poluição: A contaminação das águas de abastecimento público integra o delito de poluição, agravando a responsabilização penal, administrativa e civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643218
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