Flashcard FC645232
Qual tipo de assistência de saúde não é prevista nos programas de proteção à testemunha?
Lei nº 9.807/1999 - Programa de Proteção à Testemunha
FGV · 2026
Qual tipo de assistência de saúde não é prevista nos programas de proteção à testemunha?
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Resposta
A assistência odontológica não está prevista como medida dos programas de proteção à testemunha.• Odontológica: não consta entre as assistências previstas, que abrangem apoio e assistência social, médica e psicológica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/643224
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