Flashcard FC64797
Qual a condição para que a cessão de crédito seja oponível ao devedor?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2024
Qual a condição para que a cessão de crédito seja oponível ao devedor?
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Resposta
A cessão de crédito só é oponível ao devedor quando este for devidamente notificado da cessão ou quando se declarar ciente da cessão por escrito público ou particular.
• Notificação: protege o devedor, evitando que ele pague ao credor primitivo sem saber da transferência e sofra prejuízo.
• Reconhecimento por escrito: o devedor pode tornar a cessão eficaz declarando-se ciente em escrito público ou particular.
Veja como foi cobrado:
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