Flashcard FC64798
Até que limite o credor pode aceitar a herança em nome de herdeiro renunciante?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FGV · 2024
Até que limite o credor pode aceitar a herança em nome de herdeiro renunciante?
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Resposta
O credor do herdeiro renunciante pode aceitar a herança em nome deste, com autorização judicial, até o limite do valor de seu crédito.• Autorização judicial: a aceitação pelo credor depende de autorização judicial para habilitá-lo a aceitar a herança em lugar do renunciante.
• Limitação: a aceitação é limitada ao valor do crédito do credor, não alcançando necessariamente a totalidade do quinhão do renunciante.
• Efeito sobre o remanescente: após a aceitação e pagamento das dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao que restar, que será devolvido aos demais herdeiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/64720
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