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Flashcard FC64799

Os herdeiros podem prosseguir na ação declaratória de filiação após a morte do autor?

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Relações de Parentesco (arts. 1.591 a 1.638), responda:

Os herdeiros podem prosseguir na ação declaratória de filiação após a morte do autor?
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Resposta

Sim, os herdeiros podem prosseguir na ação declaratória de filiação iniciada pelo autor falecido.

• Direito dos herdeiros: os herdeiros do impugnante têm o direito de prosseguir na ação, assumindo a posição do autor falecido no processo.
• Efeito processual: a demanda seguirá para decisão com continuidade da tutela jurisdicional sobre a matéria de filiação e dos interesses sucessórios relacionados.





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