Flashcard FC64801
Qual o efeito do direito de preferência do superficiário na venda do imóvel?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FGV · 2024
Qual o efeito do direito de preferência do superficiário na venda do imóvel?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O superficiário tem direito de preferência para adquirir o imóvel alienado, em igualdade de condições.• Garantia legal: preserva a fruição do direito real de superfície e evita surpresas ao titular que já investiu ou planejou o uso do imóvel.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/64723
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em