FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC652259

Qual equipamento os estabelecimentos penitenciários são obrigados a dispor para controle de acesso?

Lei nº 10.792/2003 - Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto - Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941, - Código de Processo Penal e dá outras providências

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.792/2003 Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 Lei de Execução Penal e o Decreto Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal e dá outras providências, responda:

Qual equipamento os estabelecimentos penitenciários são obrigados a dispor para controle de acesso?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Devem dispor de um aparelho detector de metais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Os estabelecimentos penitenciários disporão de aparelho detector de metais, aos quais devem se submeter todos que queiram ter acesso ao referido estabelecimento, ainda que exerçam qualquer cargo ou função pública.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo