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Quem deve se submeter ao aparelho detector de metais para ter acesso ao estabelecimento penitenciário?

Lei nº 10.792/2003 - Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto - Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941, - Código de Processo Penal e dá outras providências

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.792/2003 Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 Lei de Execução Penal e o Decreto Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal e dá outras providências, responda:

Quem deve se submeter ao aparelho detector de metais para ter acesso ao estabelecimento penitenciário?
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Resposta

Todas as pessoas que queiram ter acesso ao estabelecimento penitenciário devem se submeter ao uso do aparelho detector de metais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Os estabelecimentos penitenciários disporão de aparelho detector de metais, aos quais devem se submeter todos que queiram ter acesso ao referido estabelecimento, ainda que exerçam qualquer cargo ou função pública.

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