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Que categoria de detentos deve ser prioritariamente abrigada em estabelecimentos prisionais federais: presos provisórios ou outra categoria?

Lei nº 10.792/2003 - Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto - Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941, - Código de Processo Penal e dá outras providências

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.792/2003 Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 Lei de Execução Penal e o Decreto Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal e dá outras providências, responda:

Que categoria de detentos deve ser prioritariamente abrigada em estabelecimentos prisionais federais: presos provisórios ou outra categoria?
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Resposta

Presos provisórios.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - A União priorizará, quando da construção de presídios federais, os estabelecimentos que se destinem a abrigar presos provisórios ou condenados sujeitos a regime disciplinar diferenciado.

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