Flashcard FC653339
Quando começa e quando cessa a proteção aos direitos da personalidade?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
Quando começa e quando cessa a proteção aos direitos da personalidade?
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Resposta
A proteção aos direitos da personalidade inicia-se com o nascimento com vida, abrange o nascituro desde a concepção e não se extingue totalmente com a morte, pois alguns direitos perduram além da vida humana.• Início: começa com o nascimento com vida.
• Nascituro: seus direitos são protegidos desde a concepção.
• Pós-morte: direitos como imagem, honra e memória recebem tutela após a morte e podem ser defendidos por cônjuge, companheiro e parentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649579
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