Flashcard FC653340
O direito ao esquecimento permite obstar, apenas pelo decurso do tempo, a divulgação de fatos verdadeiros e licitamente obtidos?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O direito ao esquecimento permite obstar, apenas pelo decurso do tempo, a divulgação de fatos verdadeiros e licitamente obtidos?
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Resposta
Não, o STF entendeu ser incompatível com a Constituição obstar, apenas pelo decurso do tempo, a divulgação de fatos verdadeiros e licitamente obtidos.• Liberdade de expressão: a proibição abstrata atinge a liberdade de expressão e de imprensa.
• Direito à informação: prejudica o direito do público à informação e à memória histórica.
• Análise caso a caso: excessos devem ser avaliados concretamente e não por apagamento automático.
• Remédios: eventuais abusos são sanáveis por meios civis ou penais quando cabíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649580
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