Flashcard FC653344
O que exige a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O que exige a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica?
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Resposta
Exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, e a comprovação de prejuízo ao credor como condição para a desconsideração.• Abuso objetivo: demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial que justifique atingir os bens dos sócios ou administradores.
• Prejuízo ao credor: comprovação de que o abuso causou ou poderia causar lesão aos interesses do credor como requisito para deferir a desconsideração.
Veja como foi cobrado:
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