Flashcard FC653349
A renovação automática por silêncio autoriza alterar o SLA e impor novas obrigações sem consentimento expresso do cliente?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
A renovação automática por silêncio autoriza alterar o SLA e impor novas obrigações sem consentimento expresso do cliente?
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Resposta
Não, a renovação automática por silêncio não autoriza ampliar o SLA ou impor novas obrigações e prazos mais onerosos sem manifestação expressa do cliente.• Modificação contratual: alteração do escopo ou aperto de prazos constitui modificação do contrato e depende de consentimento expresso das partes.
• Ônus da prova: em controvérsia sobre a prestação de serviços, cabe ao prestador comprovar documentalmente o cumprimento do SLA e das obrigações pactuadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649589
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