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Flashcard FC653350

Quando a notificação por e-mail comprova a mora em ação de busca e apreensão?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil

CEBRASPE (CESPE) · 2026

De acordo com o assunto Direito Civil: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil, responda:

Quando a notificação por e-mail comprova a mora em ação de busca e apreensão?
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Resposta

Sim, a notificação extrajudicial por e-mail comprova a mora em ação de busca e apreensão quando enviada ao endereço eletrônico indicado no contrato e houver prova inequívoca de seu recebimento.

• Endereço indicado: deve ser o e-mail constante no contrato como contato para correspondência do devedor.
• Prova do recebimento: demonstração técnica, como logs, confirmação do provedor ou aviso de leitura, que evidencie a chegada da mensagem ao destinatário.





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