Flashcard FC653417
O que devem garantir fabricantes e importadores quando cessada a fabricação de um produto?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O que devem garantir fabricantes e importadores quando cessada a fabricação de um produto?
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Resposta
Devem assegurar a oferta de peças e componentes de reposição por período considerado razoável, para permitir reparos e a continuidade do uso do produto.
• Peças e componentes: oferta disponível por prazo razoável para evitar obsolescência forçada e possibilitar consertos e manutenção do bem.
• Fabricantes e importadores: são os responsáveis por manter a oferta mesmo após o fim da fabricação do produto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/649657
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