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Qual é o âmbito material da LGPD?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual é o âmbito material da LGPD?
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Resposta
O âmbito material da LGPD abrange o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país da sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, sempre que o tratamento se relacione com oferta de bens ou serviços ou com o tratamento de dados de titulares no Brasil.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir para distinguir âmbito material de âmbito territorial, então enfatize que o material se refere ao próprio tratamento de dados pessoais.
• Fique atento porque a banca pode apresentar exceções; por exemplo, tratamento exclusivo de dados anonimizados não se encaixa no âmbito material, então destaque essa diferença.
• Outro ponto frequente é associar o âmbito material a todo tipo de meio de tratamento, físico ou digital; não assinale alternativas que limitem o meio.
• Lembre-se de que tanto entidades públicas quanto privadas estão cobertas, resposta que costuma eliminar alternativas simplistas.
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