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Quem são os agentes de tratamento previstos na LGPD e quais são suas funções?

Temas Contemporâneos de Direito Civil

De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda:

Quem são os agentes de tratamento previstos na LGPD e quais são suas funções?
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Resposta

A LGPD prevê três agentes de tratamento: o controlador, que toma decisões sobre o tratamento de dados; o operador, que realiza o tratamento em conformidade com as instruções do controlador; e o encarregado, que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

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