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Flashcard FC671501

Quais elementos caracterizam a Finalidade exigida pela LGPD?

Temas Contemporâneos de Direito Civil

De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda:

Quais elementos caracterizam a Finalidade exigida pela LGPD?
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Resposta

A Finalidade exige que o objetivo do tratamento seja legítimo e previamente definido, que não haja ambiguidade quanto ao uso dos dados e que o titular seja informado de forma clara sobre esse propósito.

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