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Flashcard FC671504

O que garante o princípio da Transparência aos titulares na LGPD?

Temas Contemporâneos de Direito Civil

De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda:

O que garante o princípio da Transparência aos titulares na LGPD?
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Resposta

O princípio da Transparência assegura aos titulares o direito a informações claras, precisas e de fácil acesso sobre o tratamento de seus dados, incluindo finalidade, compartilhamento e direitos disponíveis.

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