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Qual a diferença prática entre consentimento e execução de contrato como bases legais?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual a diferença prática entre consentimento e execução de contrato como bases legais?
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Resposta
A diferença prática é que o consentimentoexecução de contratoComo a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir a identificação da base adequada em situações concretas, então diferencie se o ato decorre de uma autorização do titular ou da necessidade de cumprir um contrato firmado ou solicitado pelo titular.
• Fique atento porque questões podem apresentar alternativas que confundem revogabilidade do consentimento: a execução contratual não depende de revogação, já o consentimento pode ser revogado, então foque nessa distinção prática.
• Outro ponto frequente é a exigência de tratar dados essenciais ao contrato sem consentimento, verifique sempre se o dado é indispensável para a prestação do serviço.
• Lembre-se de que consentimento e execução contratual não são intercambiáveis; escolha a base que melhor justifica a necessidade do tratamento.
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