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O que caracteriza a advertência como sanção aplicada pela ANPD?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que caracteriza a advertência como sanção aplicada pela ANPD?
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Resposta
A advertência é uma sanção de natureza pedagógica que contém a indicação de prazo para adoção de medidas corretivas, sendo utilizada quando há necessidade de orientar o agente a ajustar suas práticas de tratamento de dados e sanar a irregularidade dentro de prazo determinado.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a definição e a finalidade da advertência como medida educativa, então saiba destacar o prazo para correção e o caráter não-punitivo dessa sanção.
• Fique atento porque a prova pode contrapôr advertência com sanções pecuniárias, então enfatize que a advertência busca a correção antes da punição financeira.
• Outro ponto é associar advertência ao princípio da proporcionalidade, que costuma aparecer em questões aplicadas ao caso concreto.
• Lembre-se de que a advertência vem com prazo para medidas corretivas, portanto não confunda com medidas imediatas e coercitivas.
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