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O que significa a publicização da infração como sanção da ANPD?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
O que significa a publicização da infração como sanção da ANPD?
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Resposta
A publicização da infração é a divulgação oficial, pela ANPD, da ocorrência da violação e da punição aplicada, com a finalidade de informar titulares e o público em geral sobre a irregularidade e os encaminhamentos adotados, causando efeito reputacional ao agente de tratamento.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente questiona a finalidade da publicização, então destaque o caráter informativo e reputacional dessa medida.
• Fique atento porque a prova pode confundir publicização com comunicação obrigatória a titulares, então diferencie os dois institutos claramente.
• Outro ponto relevante é saber quando a ANPD opta por essa medida, que costuma estar ligado à gravidade e ao interesse público do caso.
• Lembre-se de que a publicização tem impacto reputacional e não substitui medidas reparatórias ao titular.
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