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Quando a ANPD pode ordenar o bloqueio, a eliminação ou a suspensão do tratamento de dados?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quando a ANPD pode ordenar o bloqueio, a eliminação ou a suspensão do tratamento de dados?
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Resposta
A ANPD pode determinar medidas operacionais como bloqueio, eliminação ou suspensão do tratamento quando a infração representar risco aos direitos dos titulares, persistirem irregularidades após prazo para correção ou for necessária a proteção imediata de dados pessoais, sendo tais medidas destinadas a cessar ou mitigar os efeitos do tratamento indevido.Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta situações fáticas e pede a sanção cabível, então relacione risco ao titular com possibilidade de bloqueio ou eliminação imediata.
• Fique atento porque pode confundir suspensão de atividades com proibição definitiva, então destaque o caráter temporário da suspensão quando indicado.
• Outro ponto é a distinção entre bloqueio e eliminação, que costuma aparecer em questões que exigem precisão terminológica.
• Lembre-se de que essas medidas visam proteger titulares e podem ser cumuladas com sanções pecuniárias.
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