Flashcard FC671523
Quais fatores a ANPD considera para dosar a sanção administrativa?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais fatores a ANPD considera para dosar a sanção administrativa?
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Resposta
A ANPD avalia diversos critérios ao dosar sanções, tais como a gravidade da infração, a boa-fé do agente, a adoção de medidas corretivas, a reincidência, o porte do agente e eventual vantagem auferida com a infração, visando aplicar penalidade proporcional e eficaz para prevenir novas violações.• Gravidade da infração e extensão do dano causado aos titulares de dados pessoais.
• Boa-fé, cooperação com a autoridade e adoção de medidas imediatas de mitigação.
• Reincidência e vantagem econômica obtida pelo agente em razão da infração.
• Porte da empresa e capacidade econômica para cumprimento da sanção.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pede a lista de critérios de dosimetria, então decore os elementos que a ANPD analisa para modular a sanção.
• Fique atento porque questões podem combinar critérios em enunciados compostos, por isso pratique identificação dos fatores relevantes por caso concreto.
• Outro ponto frequente é cobrar a influência da colaboração do agente na redução da sanção, que é tema recorrente em prova aplicada a direito administrativo sancionador.
• Lembre-se de que a análise é sempre casuística, portanto pratique a aplicação dos critérios em exemplos práticos.
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