Flashcard FC671525
Quais critérios devem ser considerados para dosar a sanção?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais critérios devem ser considerados para dosar a sanção?
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Resposta
O doseamento da sanção deve observar critérios que permitam calibrar a penalidade ao caso concreto, levando em conta fatores objetivos e subjetivos relacionados ao ilícito e ao infrator.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em