Flashcard FC671526
Quais elementos compõem os critérios de aplicação de sanções?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais elementos compõem os critérios de aplicação de sanções?
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Resposta
São elementos relevantes para a fixação da sanção a gravidade e a natureza da infração, a presença de boa-fé do agente, eventual reincidência, o grau do dano causado e a prontidão na adoção de medidas corretivas.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em