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Flashcard FC671529

Como a boa-fé e a prontidão em reparar o dano influenciam a penalidade?

Temas Contemporâneos de Direito Civil

De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda:

Como a boa-fé e a prontidão em reparar o dano influenciam a penalidade?
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Resposta

A demonstração de boa-fé e a pronta adoção de medidas para mitigar ou reparar o dano são circunstâncias que podem atenuar a sanção administrativa, porque indicam menor culpabilidade e compromisso com a conformidade.

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