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Qual o tratamento legal para vazamentos individuais de dados sob a LGPD?

Temas Contemporâneos de Direito Civil

De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda:

Qual o tratamento legal para vazamentos individuais de dados sob a LGPD?
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Resposta

A LGPD permite que, em casos de vazamentos individuais, o controlador busque conciliação direta com o titular dos dados para reparação; não havendo acordo, o agente fica sujeito às penalidades administrativas previstas na lei.

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