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Quais são os elementos essenciais do consentimento para o fornecimento de dados pessoais a terceiros?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais são os elementos essenciais do consentimento para o fornecimento de dados pessoais a terceiros?
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Resposta
O fornecimento de dados pessoais a terceiros depende de consentimento que seja livre, expresso e informado, conferindo ao titular controle sobre a cessão e garantindo que a manifestação de vontade ocorra sem coação, de forma clara e com conhecimento das finalidades do tratamento dos dados.• Livre: ausência de coerção e existência de opção real de recusa por parte do titular.
• Expresso: manifestação clara e inequívoca, manifestada por ato afirmativo do titular.
• Informado: conhecimento prévio sobre finalidades, riscos e consequências do tratamento dos dados pessoais.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a definição dos elementos do consentimento, então decore as três características e exemplos de aplicação prática.
• Fique atento porque a banca pode apresentar alternativas que confundem consentimento tácito com consentimento expresso; identifique sempre a forma da manifestação de vontade.
• Outro ponto frequente é a relação entre consentimento e informações preexistentes; questões podem exigir que você avalie se o titular foi adequadamente informado.
• Lembre-se de que ausência de um dos elementos invalida o consentimento, portanto descarte alternativas que não atendam aos três requisitos.
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