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O que implica reconhecer o acesso à internet como essencial ao exercício da cidadania?

Temas Contemporâneos de Direito Civil

De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda:

O que implica reconhecer o acesso à internet como essencial ao exercício da cidadania?
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Resposta

Reconhecer o acesso à internet como essencial ao exercício da cidadania significa considerá-lo condição para participação social, acesso à informação e exercício de direitos políticos e civis, o que orienta políticas públicas de inclusão digital, universalização do acesso e garantia de não discriminação no uso da rede.



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca frequentemente relaciona o caráter essencial do acesso à internet com políticas públicas, então esteja preparado para discutir inclusão digital e princípios constitucionais associados.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas que tratam o acesso apenas como serviço comercial; a resposta correta costuma enfatizar direitos e participação cidadã.
• Outro foco habitual é a implicação prática do reconhecimento, como exigência de medidas para ampliação do acesso; a banca pode pedir exemplos dessas medidas.
• Lembre-se de vincular o conceito a direitos fundamentais ao analisar questões que envolvem exclusão digital ou restrições de acesso injustificadas.

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