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Como interpretar cada termo do consentimento 'livre, expresso e informado' exigido pelo Marco Civil?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Como interpretar cada termo do consentimento 'livre, expresso e informado' exigido pelo Marco Civil?
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Resposta
Interpretar o consentimento como livre, expresso e informado implica compreender que o titular deve ter autonomia para decidir sem coerção, manifestar sua vontade de forma clara e inequívoca, e dispor de informações suficientes sobre finalidades, riscos e consequências do tratamento dos dados para que a manifestação seja válida.• Livre: significa ausência de coação, com opção verdadeira de aceitar ou recusar o tratamento dos dados pessoais.
• Expresso: exige manifestação afirmativa clara, seja verbal, escrita ou por ato eletrônico que demonstre a concordância do titular.
• Informado: requer que o titular tenha prévio conhecimento das finalidades do tratamento, riscos envolvidos e das partes com acesso aos dados.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma exigir que o candidato explique cada termo do consentimento, então treine exemplos que demonstrem quando um consentimento é inválido por falta de um dos elementos.
• Fique atento porque alternativas podem confundir consentimento tácito com expresso; identifique sempre se houve manifestação clara da vontade do titular.
• Outro ponto comum é a exigência de informações prévias; a banca pode testar se você distingue consentimento informado de mera concordância sem esclarecimento.
• Lembre-se de que o elemento 'livre' afasta consentimentos obtidos sob pressão ou condicionamento, por isso descarte respostas que normalizem práticas coercitivas.
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