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Qual é a regra geral de responsabilização prevista no Art. 18?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Qual é a regra geral de responsabilização prevista no Art. 18?
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Resposta
A lei estabelece que o provedor de conexão à internet não será responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, preservando a função essencial de prover acesso sem atuar como editor do conteúdo e evitando a censura prévia.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em