Flashcard FC671542
Quais providências práticas o provedor de aplicações deve tomar após ordem judicial específica?
Temas Contemporâneos de Direito Civil
Quais providências práticas o provedor de aplicações deve tomar após ordem judicial específica?
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Resposta
O dever do provedor consiste em executar medidas efetivas para retirar ou bloquear o conteúdo indicado, de modo a concretizar a ordem judicial e mitigar o dano alegado.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em